notícias&artigos - 2009
lei sancionada por Aécio Neves reconhece direitos de todos

5/11/2009

"O Governador Aécio Neves sancionou ontem a Lei Antifumo em Minas Gerais.

Ao contrário da lei de Serra (imitada pelo Rio de Janeiro), a lei sancionada pelo governador de Minas Gerais reconhece a existência dos fumantes. Garante seus direitos, assim como os direitos dos donos dos estabelecimentos - negadas pelo governador paulista José Serra.

Diferenças entre a lei mineira e a lei paulista:

Minas: permite fumar em locais semi-abertos ("superfícies abertas em pelo menos um de seus lados, cobertas ou não, ainda que delimitadas em seus contorno")

São Paulo: só permite fumar em ambientes descobertos (com exceção às calçadas)

Minas: permite fumódromos em estabelecimentos com área superior a 100m2 (não pode exceder a 30%)

São Paulo: a lei de Serra extinguiu totalmente os fumódromos, mesmo aqueles frequentados exclusivamente por fumantes (fumódromos das empresas)

Minas: assegura às tabacarias o direito de atender seus clientes fumantes, desde que na porta haja um aviso sobre os males do fumo

São Paulo: a lei de Serra não permite às tabacarias servir bebidas ou comida aos fumantes

Minas: a multa pode ser transferida para o fumante caso seja provado que a infração foi provocada pelo cliente que desrespeitou as regras da casa

São Paulo: a lei de Serra responsabiliza exclusivamente aos estabelecimentos

Minas: os recursos arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde e aos Fundos Municipais de Saúde e serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde e Prevenção ao Fumo e aos Fundos Municipais de Saúde.

São Paulo: a lei de Serra não especifica para onde irão os recursos arrecadados com as multa.

Aécio mostra, ao contrário de Serra, que com boa vontade e tolerância é possível atender a todos.

Atenção: Os artigos do Eufumo não tem a intenção de fornecer recomendação médica, diagnóstico ou tratamento.