notícias&artigos - 2011
jaraguá do sul - SC - cidade aprova lei antifumo mais flexível
A lei antifumo de Santa Catarina é bem mais coerente que a de São Paulo por permitir fumódromos e não classificar varandas e áreas sob toldos como "ambientes fechados".
Abaixo, a matéria publicada no jornal "Correio do Povo" mostra como é possível atender a todos usando o mesmo princípio da legislação federal, permitindo fumódromos desde que isolados e com arejamento suficiente.
Em tempo, a lei antifumo de Santa Catarina foi muito criticada pela indústria antifumo, seduzida, na época, pela rigidez da lei paulista.
Atenção: Os artigos do Eufumo não tem a intenção de fornecer recomendação médica, diagnóstico ou tratamento.
a matéria original
Um ano em vigor e comunidade aprova lei antifumo em Jaraguá do Sul
Correio do Povo - Débora Volpi - 27/07/2011
No próximo dia 30, a Lei Municipal número 5.675/2010, conhecida como Lei Antifumo, completa um ano. Desde julho do ano passado, o consumo de cigarros em ambientes coletivos e fechados, como bares, restaurantes e boates, está proibido. A mudança provocou polêmicas, no início, mas após 12 meses em vigor, é vista com bons olhos pela comunidade em geral, inclusive entre os fumantes.
Os comerciantes são os que mais comemoram a nova lei. Eles dizem que o comportamento dos clientes mudou, e que são raras as pessoas que tentam descumprir a norma. “As pessoas aceitaram muito bem. São poucos os que reclamam. Para meu estabelecimento foi muito bom, porque trabalho com comida e meu forte é o almoço. Então, é muito ruim para alguém que está comendo ter um fumante por perto. Eu estou até parando de vender cigarros”, afirma o proprietário de um restaurante no Centro da cidade, Adriano Espíndola.
A mesma opinião é defendida pelo comerciante Pedro da Silva Bonifácio, proprietário de uma lanchonete no Calçadão. “Os clientes já se acostumaram, quem quer fumar vai lá fora. As pessoas têm respeitado e cumprido a lei”, diz.
O vereador Jean Leutprecht, autor da lei, também faz um balanço positivo deste primeiro ano de cerco ao cigarro. Segundo ele, a intenção é alterar o comportamento das pessoas, estimulando hábitos saudáveis e diminuindo, a longo prazo, o número de fumantes no município. “É uma mudança cultural, que prioriza a saúde, seja de quem fuma, ou dos chamados fumantes passivos. Em alguns bares menores, no interior, a dificuldade é maior. Mas de maneira geral a sociedade entendeu a importância da lei e está aderindo. Não tenho conhecimento de nenhuma multa gerada. Todo mundo está respeitando”, analisa.
O que diz a lei
“É proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo, privado ou público, salvo em área destinada exclusivamente a esse fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente”.
Denúncias
Denúncias podem ser feitas à Vigilância Sanitária do município ou ao Procon. Também é possível denunciar o descumprimento da lei através da Ouvidoria da Prefeitura, no 151.
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